Solicitação de acesso à informação

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Segundo o Art. 14,§ 1º da Resolução Normativa nº 114/2019, as informações deverão ser prestadas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

Atendimento Presencial - Setor de Protocolo

Av. Marechal Castelo Branco, 625. Bairro Cabral - CEP 64000-810 - Teresina, PI

Funcionamento: 07:30 às 13:30

(86) 3200-0350

E-mail: transparencia@teresina.pi.leg.br

Acesse no link abaixo o Formulário para Solicitar Informações por meio Físico

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